CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

Acidente de trabalho. Alegação de culpa exclusiva do empregado no infortúnio. Ausência de fornecimento de EPI. Obrigação do empregador. Inocorrência.

Empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido

A viúva também receberá indenização no valor de R$ 30.000,00.

Homem é condenado a dois anos de reclusão, no regime aberto, por uso de atestado médico falso

Documento foi alterado para comprovar falta ao trabalho.

Preposto. Desconhecimento dos fatos. Confissão ficta.

O § 1º do art. 843 da CLT prevê que o preposto deve ter conhecimento do fatos e suas declarações vinculam o empregador. Não tendo o representante da ré conhecimento acerca dos fatos da contratualidade, deve ser reconhecida sua confissão ficta no particular.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

atualização monetária do valor principal já pago, não mais sendo possível qualquer discussão sobre os

Justiça do Trabalho determina que o Ministério do Trabalho e Emprego restitua ao Banco do Brasil multa administrativa recebida

pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e determinou a restituição do valor recolhido.

Empresa terá que indenizar motorista que teve quadro depressivo agravado por assalto sofrido no trabalho

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais

Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado

A magistrada condenou a empresa a pagar ao trabalhador indenização por danos morais, no valor de R$25.000,00

Reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo causal.

Assédio processual. Caracterização.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Trabalho doméstico. Finalidade lucrativa. Descaracterização.

trabalho, dos requisitos estabelecidos no artigo 1º, da Lei nº 5.859/72, dentre os quais se destaca a finalidade não lucrativa da prestação de serviços.

Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido

O valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi exorbitante

Passageiro ganha R$ 10 mil de indenizações por acidente em rodovia

Pensão no valor proporcional ao grau de redução de sua capacidade para o trabalho

Recurso de Revista. Danos Morais. Transporte de valores

Justiça do Trabalho.

Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.